Segundo a Lei 13589/2018, assinada em 05 de janeiro de 2018, todo estabelecimento público ou privado que tenha sistemas de ar condicionado, deve possuir o PMOC, Plano de Manutenção, Operação e Controle do Sistema, com cronograma de manutenções preventivas mensais visando a qualidade do ar dos ambientes. Esse Plano deve ter uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que pode ser assinado por engenheiro ou técnico, dependendo do numero de BTUS do local.